Termos e Condições de Uso do Enkontre

Última modificação 14 de Novembro de 2012  

Bem vindo(a). O Enkontre através desta página veio convidá-lo a participar de seu site (www.enkontre.com.br) e lhe informa os Termos e Condições que regem o uso do mesmo e de seus serviços disponíveis. Por favor, leia atentamente as condições abaixo estipuladas para que você possa usufruir dos serviços prestados pelo site e lembre-se que ao utilizá-lo, você estará declarando ciência do presente Termos e Condiçõs de Uso e estará concordando com todas as cláusulas e condições. Caso você não concorde com qualquer disposição destes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

  1. Utilização dos seus dados
  2. Inscrição no Enkontre
  3. Nome de usuário
  4. Fotos do usuário
  5. Deveres de diligência para com os dados do utilizador
  6. Coloção de conteúdos
  7. Termos e Condições Gerais de Utilização
  8. Anulação ou rescisão da sua inscrição do Enkontre
  9. Responsabilidade, declaração de libertação e indemnização
  10. Disposições finais
  11. Da Lei Aplicável e Foro
  12. Informações de contato

1. Utilização dos seus dados


O Enkontre recolhe, armazena e utiliza os dados do usuário exclusivamente com o fim de colocar os seus serviços à disposição dos utilizadores.
As normas referentes à proteção de dados do Enkontre http://www.enkontre.com.br/support/privacidade são partes integrantes destes Termos e Condições.
Se o Enkontre quiser usufruir dos seus dados pessoais para outros fins, isso só acontecerá com o seu consentimento prévio (permissão). Se o armazenamento de dados não for mais necessário ou se o utilizador anular a sua inscrição ao site, todos os dados pessoais serão apagados.
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2. Inscrição no site

  • A inscrição ao Enkontre é gratuita.
  • Pode-se tornar membro do site quem tiver completado 16 anos de idade.
  • Como membro Enkontre terá acesso ao site www.enkontre.com.br, uma comunidade interativa de negócios.
  • A inscrição do site tem início com a ativação dos dados de acesso ao site como e-mail e senha, ou via Facebook por exemplo.
  • Ao efetuar o seu registro, compromete-se a colocar à disposição deste site informações corretas e verdadeiras sobre a sua identidade. Deverá também manter esses dados atualizados enquanto membro do Enkontre.
  • A sua adesão ao Enkontre é intransmissível.
  • É permitida somente 1 (uma) inscrição por pessoa.
  • O Enkontre se reserva no direito de, em proporções razoáveis, impor restrições temporárias aos serviços deste site através de trabalhos de manutenção e desenvolvimento, desde que estes sejam necessários para um funcionamento regular ou aperfeiçoado.

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3. Nome de utilizador


Poderá escolher livremente o seu nome de usuário. O nome de usuário escolhido não deve porém violar a lei brasileira em vigor, violar direitos de terceiros, estes Termos e Condições ou as regras de moral e bons costumes. São válidas as seguintes restrições.
Como nome de usuário não se deve utilizar especialmente:
  • a) o nome de outra pessoa;
  • b) nenhum nome de autoria, protegido por uma marca ou por outro direito de proteção;
  • c) nenhum nome, que viole ou possa violar os direitos de outras pessoas físicas ou jurídicas;
  • d) nenhum nome que poderia provocar ou ofender outros membros, como p. ex. nomes de usuários vulgares ou humilhantes;
  • e) nenhum nome que contenha somente números e outros caracteres que possam mascarar sua identificação;
Como proprietário do nome de usuário, será responsável por todos os conteúdos divulgados através do seu nome.
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4. Foto do usuário


Não deve utilizar como foto de usuário:

  • a) a foto de outra pessoa;
  • b) nenhuma fotografia com direitos de autor, protegida por uma marca ou por outro direito à proteção;
  • c) nenhuma fotografia de usuário vulgar ou humilhante que possa ferir a outros membros.

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5. Deveres de diligência para com os dados do usuário


O usuário é responsável por todos os conteúdos divulgados através do seu nome de usuário. Escolha por isso uma senha para o seu nome de usuário e tome todas as medidas necessárias para garantir o seu segredo. O usuário é responsável pelo uso não autorizado de sua conta através de terceiros.
No caso de conhecimento ou suspeita fundamentada do mau uso do seu nome de usuário ou senha, o Enkontre pode tomar as precauções necessárias e em especial bloquear ou cancelar por período indeterminado sua conta ou o acesso ao site www.enkontre.com.br.
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6. Coloção de conteúdos


Como membro deste site terá várias possibilidades de participar da comunidade e portanto cadastrar conteúdos, como p. ex. textos, fotos e vídeos.
Neste caso, preste atenção para o fato de que não é permitida a colocação dos seguintes conteúdos do site:
Conteúdos inadmissíveis:

  • a) conteúdos racistas, pornográficos, obscenos, ofensivos ou vulgares, que enaltecem ou minimizam a autoridade, bem como conteúdos contrários aos bons costumes;
  • b) conteúdos que possam prejudicar ou comprometer o desenvolvimento ou a educação das crianças e dos jovens, ofender a dignidade humana ou violar outros bens de direito bem-conceituados;
  • c) conteúdos que possam incentivar os outros a praticar acções condenáveis ou contrárias à moral e aos bons costumes;
  • d) expressões insultuosas e ofensivas;
  • e) ameaças contra outros membros, provedores ou terceiros;
  • f) crítica injuriosa, difamação, ofensas, mentiras ou informações falsas;
  • g) conteúdos que possam violar o direito à autodeterminação informativa de terceiros;
  • h) reprodução de conteúdos sobre os quais não os tem direito;
  • i) conteúdos que representem um fator de risco para a segurança, como p. ex. vírus ou trojans;
  • j) links a outros sites com conteúdos que violam a lei vigente, perigosos para a juventude ou com outros conteúdos inadmissíveis;
  • k) dados privados, como o número de telefone ou endereços de e-mail que não façam parte do perfil;
  • l) nomes, endereços, números de telefone ou endereços de e-mail que não façam parte do perfil;
  • m) publicidade ilícita por iniciativa própria, como p. ex. jogos de azar, promoções ou vendas especiais como evento.

Avaliações
O usuário está autorizado a escrever avaliações. O Enkontre reserva-se ao direito de publicá-las nas páginas decorrentes. O usuário tem total controle de suas avaliações, portanto, não têm qualquer direito sobre as avaliações dos demais membros.
Para as avaliações vigoram as seguintes regras:

  • a) as avaliações devem estar relacionadas aos lugares, serviços ou eventos descritos na página;
  • b) as avaliações devem corresponder à realidade;
  • c) as avaliações devem ser objetivas e exatas;
  • d) só devem ser avaliados lugares, serviços ou eventos que se possam visitar;
  • e) as avaliações negativas são permitidas, mas devem ser manifestadas com objetividade;
  • f) não se devem utilizar tags depreciativos;
  • g) conteúdos da autoria dos provedores/empresas só são admissíveis para fins de representação própria;
  • h) os parentes ou colaboradores de um provedor só devem avaliar a empresa respectiva se apresentarem essa relação abertamente;
  • i) não é permitida a indicação de endereços de e-mail, URLs ou números de telefone para fins de publicidade própria;
  • j) não são permitidos conteúdos puramente publicitários (ocultos ou visíveis);
  • k) cada filial de uma empresa deverá apenas ser indicada uma única vez no Enkontre.

O Enkontre tem o direito de bloquear as avaliações colocadas se, com base em pontos de referência reais, existir uma suspeita fundamentada de infracção contra as disposições legais ou contra estes Termos e Condições. O Enkontre reserva-se o direito de examinar e apagar igualmente as avaliações colocadas sob estas condições.
Além disso, o Enkontre tem o direito de ponderar as avaliações dos membros. Assim, o Enkontre tem por exemplo o direito de ponderar fortemente as avaliações de usuários que apresentem muitas avaliações, ao contrário dos usuários que colocam menos avaliações. O mesmo aplica-se as avaliações de usuários, que são avaliados positivamente por outros membros.
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7. Termos e Condições Gerais de Utilização


a) O usuario se compromete perante ao Enkontre utilizar legalmente a oferta de serviços des site. Isto significa que apenas deverá utilizar este site de um determinado modo ou para fins que não sejam contrários a estes Termos e Condições, não infrinjam a lei brasileira vigente nem violem direitos de terceiros.
b) Se o usuário permitir que uma outra pessoa, especialmente um menor, utilize o seu acesso a este site, fará parte do seu dever de diligência, referir os Termos e Condições e as regras de inscrição, bem como exercer um controle adequado.
c) Quando o membro ou outra pessoa que utilize o mesmo nome de usuário violar culposamente estes Termos e Condições ou a lei vigente, o Enkontre poderá tomar as medidas necessárias. Infrações graves poderão levar ao bloqueio total do seu acesso ao site ou à anulação sem aviso prévio da sua inscrição.
d) Se houver suspeita de infração das normas penais ou normas de direito público, o Enkontre tem o direito de apoiar o ministério público e a ordem pública durante as suas investigações, sem examinar a legalidade de tais investigações ou pedido de informação.
e) O Enkontre tem o direito, mas não o dever de, no âmbito da admissibilidade legal, controlar todas as áreas deste site no que se refere à observação dos Termos e Condições, especialmente das regras de conduta regulamentadas nesta seção.
f) O Enkontre incentiva determinadas iniciativas dos usuários com a pontuação designada por "BitRank". As regras de atribuição são fixadas unilateralmente pela equipe moderadora e podem ser modificadas em qualquer momento sem acordo prévio. Quanto a isto, não existe qualquer direito à esses pontos. Pontos obtidos de maneira abusiva serão apagados pela equipe.
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8. Anulação ou rescisão da sua inscrição do Enkontre


Tem o direito de anular ordinariamente a sua inscrição sem observar qualquer prazo. O Enkontre tem o direito de rescindir a sua inscrição em qualquer altura.
O Enkontre tem o direito de rescindir a sua inscrição sem aviso prévio, se violar estes Termos e Condições culposamente. Se o Enkontre anulou a sua inscrição devido à violação destes Termos e Condições, poderá registar-se de novo no site com a permissão expressa da mesma. Não é permitido aos usuários deste site possibilitar a utilização das ferramentas aos antigos usuários, cuja inscrição tenha sido rescindida sem aviso prévio.
O direito de anular a sua inscrição por motivo importante, manter-se-à inalterado por estes Termos e Condições.
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9. Responsabilidade, declaração de libertação e indenização


O Enkontre é responsável por cada violação culposa dos deveres contratuais importantes, assim como na tomada de posse de uma garantia de qualidade (através do código civil), conforme as disposições legais. Quanto aos prejuízos baseados na falta de uma qualidade estipulada, o Enkontre é apenas responsável por danos que devem ser abrangidos por um tal acordo. Em todos os outros casos, o Enkontre apenas será responsável se o prejuízo tiver sido causado propositadamente ou por negligência grave.
Enquanto a responsabilidade do Enkontre for excluída ou limitada com base nos regulamentos citados, o mesmo aplicar-se-à também aos seus empregados, representantes e auxiliares de trabalho.
A obrigação do pagamento de indemnização para danos à vida humana, danos físicos ou de saúde, assim como a responsabilidade, conforme a lei da responsabilidade proveniente de produtos defeituosos, manter-se-à inalterada em cada caso através dos regulamentos mencionados.
Apesar do Enkontre oferecer serviços para inclusão de conteúdos de terceiros, a mesma não se apropria desses conteúdos, não adere aos mesmos, não toma posição sobre os mesmos e nem sequer os elabora. Os conteúdos alheios são da responsabilidade do respectivo provedor ou do usuário que insere esses conteúdos nos serviços deste site, e não do Enkontre. Contudo, se o Enkontre tomar conhecimento de que os conteúdos alheios violam estes Termos e Condições, o Enkontre reagirá em conformidade com os mesmos.
Se apenas houver suspeita de infração contra os Termos e Condições, o Enkontre não se responsabiliza pelas medidas não realizadas, a não ser que a infracão possa ser comprovada.
Se violar culposamente estes Termos e Condições, deverá libertar o Enkontre de todos os prejuízos que daí resultem, incluindo as despesas de defesa jurídica na quantia das taxas legais estipuladas. É lícito ao usuário comprovar que não houve nenhum ou apenas um prejuízo insignificante, ao contrário do dano reclamado pelo Enkontre.

Você se obriga a indenizar e a eximir o Enkontre, suas filiais, representantes, agentes, sócios e funcionários, de qualquer perda, dano, queixa, reclamação ou demandas incluídos os honorários de advogados e procuradores, de terceiros, ou ocorridos sofridos por Enkontre em relação com o proveniente de qualquer uso ou transmissão de informações através do serviço, ocorrido sobre qualquer usuário e senha de membro cadastrado no Enkontre.com.br que viole os termos de uso, qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicáveis ou direitos de terceiros. O Enkontre não poderá em momento algum ser responsabilizado por informações desatualizadas como nomes, endereços e telefones, uma vez que estas informações contidas neste site podem ser a qualquer momento renunciadas ou simplesmente alteradas sem aviso prévio, por usuários ou pela equipe de edição do Enkontre.

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10. Disposições finais


a) O Enkontre poderá alterar periodicamente os Termos Universais ou Termos Adicionais. Quando essas alterações forem efetuadas, o Enkontre fará uma nova cópia dos Termos Universais disponíveis em http://www.enkontre.com.br/support/termos-de-uso e quaisquer novos Termos Adicionais serão disponibilizados ao usuário nos Serviços afetados ou através deles.
b) O usuário compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data de alteração dos Termos Universais ou Termos Adicionais, o Enkontre considerará essa utilização como uma aceitação dos Termos Universais ou Termos Adicionais atualizados.
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11. Da Lei Aplicável e Foro


As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de Goiânia, estado de Goiás, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.
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12. Informações de contato


Consultor para assuntos referentes à inscrição ao Enkontre acesse nosso Formulário de contato

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