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O setor mineral é a base da cadeia produtiva, sendo que os produtos gerados pelas atividades mineradoras estão presentes no cotidiano da sociedade de forma relevante e praticamente indispensável. Qualquer atividade de mineração, ou seja, retirada de substâncias minerais do meio ambiente, requer licenciamento ambiental e o título minerário Dentre os trabalhos realizados junto ao DNPM destaca-se:
? Registro de Licenciamento
? Plano de Lavra
? Plano de Pesquisa
? Requerimento de Guia de Utilização
? Alvará Final de Pesquisa
? Seção Parcial e Seção Total de Direito
? Plano de Aproveitamento Econômico (PAE)
? Relatório Anual de Lavra (RAL)
Plano de controle ambiental (PCA) e Relatório de Controle Ambiental (RCA)
Para os Órgãos Ambientais Competentes: Federal, Estaduais e Municipais na obtenção dos licenciamentos ambientais específicos para cada mineral à extrair e comercializar.
Lei n. 9.430 (BRASIL, 1996) ? Legislação Tributária Federal O portal da SUPREMO Ambiental é um dos mais completos em legislação ambiental e mineral do Brasil, especificamente dividida em Federal, Estadual e Municipal, é o mais completo referente a legislação ambiental goiana, contém a maior quantidade de Decretos, Leis, Instruções Normativas, Portarias, Resoluções em vigências do estado de Goiás. objetiva garantir que a extração ocorra de forma controlada.